Códigos DARF

 

Código	Descrição
8651	MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)
8660	JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)
8741	CIDE – REMESSAS AO EXTERIOR – L 10332/01
9303	CIDE – REMESSA EXTERIOR – LEI 10332/01 – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

 

Cide – Combustíveis

Código	Descrição
0148	Cide – Combustíveis – Importação – Lançamento de Ofício.
8176	CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )
8504	MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS – (ART.43 LEI 9430/96)
8619	JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96)
8678	CIDE-COMBUSTÍVEIS – PARCELA NÃO DEDUTÍVEL
9304	CIDE – COMBUSTÍVEIS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
9331	CIDE-COMBUSTÍVEIS – MERCADO INTERNO – LEI 10336/2001
9438	CIDE-COMBUSTÍVEIS – IMPORTAÇÃO – LEI 10336/2001

 

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Código Descrição 1330 Cofins – Simples Nacional – Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) 0880 Cofins/Finsocial – Devolução de Restituição Indevida. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 72, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008) 0760 Cofins – Regime Especial de Tributação – Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 0776 Cofins – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 0782 Cofins – Importação – Regime Especial de Tributação – Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 0809 Cofins – Importação – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 0434. COFINS – Importação de Serviços – Lançamento de Ofício 0468. Regime Especial de Tributação – Patrimônio de Afetação – Lançamento de Ofício; 0855 . COFINS – IMPORTAÇÃO – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 1759 FINSOCIAL – SERVIÇOS 1840. COFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1994 COFINS – IMPORTAÇÃO – DEPÓSITO JUDICIAL 2172 . COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL 2836. FINSOCIAL – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL 2960. COFINS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO 3316. COFINS – Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado – Lançamento de Ofício 3332. COFINS – Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado – Lançamento de Ofício 3644 . COFINS – COBRANÇA 4234 . COFINS – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL 4685. COFINS – IMPORTAÇÃO DE BENS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO 5442. COFINS – IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS 5477. COFINS – NÃO CUMULATIVA – LANÇAMENTO DE OFÍCIO 5629, COFINS – IMPORTAÇÃO 5856 . COFINS NÃO-CUMULATIVA 6120 FINSOCIAL – DEMAIS EMPRESAS 6337. MULTA ISOLADA – COFINS (ART. 43 L.9430) 6623. JUROS COFINS (ART. 43 L.9430) 6840 . COFINS – COMBUSTÍVEIS 7403. COFINS – SIMPLES 7498. COFINS – DEPÓSITO JUDICIAL 7650 COFINS – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 7784. COFINS – TRANS NAVIOS 7987,. COFINS – ENTIDADES FINANCEIRAS 8156. MULTA ISOLADA COFINS – SIMPLES (ART.43 L.9430) 8240 . JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430) 8645 . COFINS – FABRICANTE E/OU /IMPORTORTADOR DE VEICULOS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA 9073. COFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 ) 9248. COFINS – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA PORTCONJ 1-2003 -PGFN/SRF. 9562 . COFINS – IN SRF 89/2001, ART 7, § 8º.

 

Condecine

Código	Descrição
2578	CONDECINE – CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONAL
7780	MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)
7878	CONDECINE – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7940	JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)
9013	CONDECINE – PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O EXTERIOR

CPMF – Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira

Código Descrição 5869 CPMF – LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA 5871 CPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO 5884 CPMF – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE 5980 CPMF – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL 6420 MULTA ISOLADA – CPMF (ART. 43 L.9430) 6651 JUROS CPMF (ART. 43 L.9430) 7213 CPMF – LANÇAMENTO DE OFÍCIO 7512 CPMF – DEPÓSITO JUDICIAL 7662 CPMF – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 8192 CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002) 8536 CPMF – AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 44 e 45 DA MP 2.158-35/01)

 

CPSSS – Contribuição Patronal para o Servidor Civil

Código Descrição 1635 CPSSS – CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 4275 CPSSS – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL 5485 CPSSS – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVO 5493 CPSSS – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL 5530 CPSSS – CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL 7092 JUROS CPSSS (ART. 43 L. 9430) 7120 CPSSS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO 8551 CPSSS – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR 8564 CPSSS – CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA 8577 CPSSS – CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA 8592 CPSSS – CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO

 

CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Código Descrição 1324 CSLL – Simples Nacional – Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) 0191 Tributação Diferida/Opção pelo Simples – Lançamento de Ofício. 0542 Regime Especial de Tributação – Patrimônio de Afetação – Lançamento de Ofício. 2030 CSLL – ENTIDADES FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL 2372 CSLL – PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO 2469 CSLL – ENTIDADES FINANCEIRAS – ESTIMATIVA MENSAL 2484 CSLL – DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL – ESTIMATIVA MENSAL 2851 CSLL – CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL 2973 CSLL – LANÇAMENTO DE OFÍCIO 3260 CSLL – Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado – Lançamento de Ofício 3308 CSLL – Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado – Lançamento de Ofício 3657 CSLL – COBRANÇA 3877 CSLL – Pagamento a Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumo/Transportador de Carga Gerando Direito ao Crédito Presumido. 5638 CSLL – LUCRO ARBITRADO 5802 CSLL – SUPLEMENTAR 6012 CSLL – DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL – BALANÇO TRIMESTRAL 6094 MULTA ISOLADA – CSLL (ART. 43 L.9430) 6649 JUROS CSLL – (ART. 43 L.9430) 6758 CSLL – ENTIDADES FINANCEIRAS – DECLARAÇÃO DE AJUSTE 6773 CSLL – DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS – DECLARAÇÃO DE AJUSTE 7307 CSLL – SIMPLES 7485 CSLL – DEPÓSITO JUDICIAL 7647 CSLL – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 7837 CSLL – TRANS NAVIOS 8169 MULTA ISOLADA CSLL – SIMPLES (ART.43 L.9430) 8252 JUROS ISOLADO CSLL – SIMPLES (ART.43 L.9430) 9235 CSLL – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 13 da LEI 10.637/02

 

Dívida Ativa

 

	Código	Descrição
	1480	R D Ativa – Pagamento/Parcelamento MP nº 470/2009 – PGFN. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009)
	1045	R D Ativa – Finam (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009)
	1039	R D Ativa – Finor (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009)
	970	R D Ativa – Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 26, de 27.04.2009, DOU 29.04.2009, efeitos retroativos a 31.12.2008)
	0685	Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 60/2008)
	0176	Parcelamento Timemania – Clubes de Futebol
	0457	RECEITA DIVIDA ATIVA – CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL
	0536	Parcelamento – Instituições de Ensino Superior – Lei nº 10.260/01.
	0761	RECEITA DA DÍVIDA ATIVA – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
	0810	RECEITA DÍVIDA ATIVA – PIS
	0836	RECEITA DÍVIDA ATIVA – PASEP
	0879	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MULTA ISOLADA – CSIRF(ART. 43 DA LEI 9.430- 1996
	0883	RECEITA DÍVIDA ATIVA – JUROS ISOLADOS – CSIRF ART. 43 – LEI 9.430-1996
	0896	R D ATIVA – COFINS – RETENÇÃO NA FONTE
	0949	RECEITA DÍVIDA ATIVA – PIS – RETENÇÃO NA FONTE
	0992	R D ATIVA – CSLL – RETENÇÃO NA FONTE
	1065	RECEITA DÍVIDA ATIVA – PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
	1118	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ – RET ORGÃO PUBLICO
	1134	RECEITA DÍVIDA ATIVA – FINSOCIAL
	1142	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IOF
	1174	RECEITA DÍVIDA ATIVA – PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP – RETIDO ORG PUBL
	1214	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC-RETIDO ÓRGÃO PUBLICO
	1230	RECEITA DÍVIDA ATIVA – QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP – RET ÓRGÃO PUBL
	1460	R D ATIVA – ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR – RETIDO ÓRGÃO PUBLICO
	1513	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CUSTAS JUDICIAIS
	1539	R D ATIVA – GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO – RET ÓRGÃO PÚBLICO
	1570	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT – RETIDO ÓRGÃO PUBL
	1582	RECEITA DÍVIDA ATIVA – TRANSPORTE DE PASSAGEIRO – RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO
	1595	RECEITA DÍVIDA ATIVA – TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO – RET ÓRGÃO PUBL
	1689	R D ATIVA – BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS – RET ÓRGÃO PUBL
	1691	R D ATIVA – FINANCEIRAS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
	1703	RECEITA DÍVIDA ATIVA – SERVIÇOS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
	1729	R D ATIVA – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
	1731	RECEITA DÍVIDA ATIVA – RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC – BENS E SERV
	1772	RECEITA DÍVIDA ATIVA – RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO
	1804	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CSLL
	1894	RECEITA DÍVIDA ATIVA – ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
	2129	RECEITA DÍVIDA ATIVA – TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES
	2157	RECEITA DE DÍVIDA ATIVA – ITR E RECEITAS VINCULADAS – EXERCÍCIO DE
	2294	RECEITA DÍVIDA ATIVA – SPU
	2687	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MULTA PREVISTA LEG DEF DIREITO DIFUSO
	3441	DÍVIDA ATIVA GLOBAL
	3454	ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL
	3527	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IMPOSTO IMPORTAÇÃO
	3543	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IRPF
	3551	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IRPJ
	3560	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IRRF
	3578	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IPI
	3615	RECEITA DÍVIDA ATIVA – OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL
	3623	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MULTA CLT
	3640	RECEITA DÍVIDA ATIVA – OUTRAS
	4263	RECEITA DÍVIDA ATIVA – RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
	4480	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA
	4493	RECEITA DÍVIDA ATIVA – COFINS
	4533	RECEITA DÍVIDA ATIVA – PROEX
	5303	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IMPOSTOS EXTINTOS
	5370	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CRÉDITO RURAL – STN
	5382	RECEITA DÍVIDA ATIVA – OUTRAS MULTAS
	5395	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IMPOSTO EXPORTAÇÃO
	5422	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IPMF
	5911	RECEITA DÍVIDA ATIVA – AVALES E FIANÇAS – INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
	5965	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS
	5978	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CPMF
	6023	R D ATIVA – CIDE COMBUSTÍVEIS
	6082	R D ATIVA – CIDE REMESSAS AO EXTERIOR
	6311	RECEITA DÍVIDA ATIVA – AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE
	6948	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO – STN
	6950	RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL LEI 7.291/84
	7023	RECEITA DÍVIDA ATIVA – ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX
	7064	RECEITA DÍVIDA ATIVA – FUNAPOL
	7229	RECEITA DÍVIDA ATIVA – TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI
	7317	RD ATIVA – ITR – PARCELAMENTO LEI 10.684/03
	7368	R D ATIVA – MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
	7376	RECEITA DÍVIDA ATIVA – PASEP – REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO – LEI 10.684-2003
	7525	R D ATIVA – DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.
	7616	RECEITA DIVIDA ATIVA – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL
	7739	R D ATIVA – PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO
	7918	RECEITA DA DÍVIDA ATIVA – MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
	7961	R D ATIVA – DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL
	8062	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
	8470	R D ATIVA – MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL
	8822	RECEITA DE DÍVIDA ATIVA – SIMPLES
	8876	RECEITA DE DÍVIDA ATIVA – INSS SIMPLES
	8891	RECEITA DE DÍVIDA ATIVA – ICMS SIMPLES
	8900	RECEITA DE DÍVIDA ATIVA – ITR – EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES
	8903	RECEITA DE DÍVIDA ATIVA – ISS SIMPLES
FUNDAF

Código Descrição 2160 FUNDAF – SELOS ESPECIAIS – CIGARROS 3292 FUNDAF – RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX 3304 FUNDAF – DEMAIS RECEITAS 4072 Fundaf – Atividade Extraordinária de Fiscalização e Controle Aduaneiro; 5450 FUNDAF – CÓPIAS XEROX – PGFN 5469 Fundaf – Deslocamento de Servidor para Prestar Serviço fora da Sede da Repartição de Expediente; 5590 Fundaf – Vistoria Técnica e Auditoria de Sistema de Controle Informatizado – Alfandegamento – Habilitação para Despacho Aduaneiro de Local ou Recinto; 6090 SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS – FUNDAF 6197 Fundaf – Auditoria de Sistema Informatizado para Habilitação em Regime Aduaneiro Especial. 6410 FUNDAF – SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30) 6525 FUNDAF – RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS

IE – Imposto Sobre Exportações

Código	Descrição
0107	IE – IMPOSTO EXPORTAÇÃO – OUTROS
0298	IE – Lançamento de Ofício
1089	IE – IMPOSTO EXPORTAÇÃO – CACAU

II – Imposto Sobre Importações

Código Descrição 0086 II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – OUTROS 0094 II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – BAGAGEM ACOMPANHADA 0300 II – RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO 1962 II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – PETRÓLEO E DERIVADOS 2892 II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO 3890 II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL 5516 II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – VEÍCULOS 6340 II – MULTA ISOLADA – IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430) 6542 II – JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO – (ART. 43 l. 9430) 7363 II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – DEPÓSITO JUDICIAL 7538 II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 7730 II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – TRANS NAVIOS 9064 II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – ADICIONAL

Impostos Extintos

Código	Descrição
4221	IPMF – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
5135	IMPOSTOS EXTINTOS
5160	SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS

IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras

Código	Descrição
0244	Ouro Ativo Financeiro – Lançamento de Ofício
1150	IOF – OPERAÇÕES DE CRÉDITO – PESSOA JURÍDICA
1458	IOF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS
2810	IOF – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2958	IOF – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3467	IOF – SEGUROS
3603	IOF – COBRANÇA
4028	IOF – OURO ATIVO FINANCEIRO
4290	IOF – OPERAÇÕES DE CAMBIO – ENTRADA DE MOEDA
4465	IOF – RESG INF 15D ART 3 D 1031/93
5220	IOF – OPERAÇÕES DE CÂMBIO
6418	MULTA ISOLADA – IOF (ART. 43 L.9430)
6610	JUROS IOF – (ART. 43L.9430)
6854	IOF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT. MF. 341-A-97
6895	IOF – FACTORING ART. 58 LEI 9532-1997
7444	IOF – DEPÓSITO JUDICIAL
7619	IOF – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7893	IOF – OPERAÇÕES DE CRÉDITO – PESSOA FÍSICA
7905	IOF – AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados

Código	Descrição
1318	IPI – Simples Nacional – Lançamento de Ofício;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
0821	IPI – Regime Especial de Tributação – Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0838	IPI – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0850	IPI – Vinculado Importação – Regime Especial de Tributação – Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0867	IPI – Vinculado Importação – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0676	IPI – AUTOMÓVEIS
0668	IPI – BEBIDAS
3589	IPI – BEBIDAS – COBRANÇA
5123	IPI – DEMAIS PRODUTOS
2945	IPI – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3591	IPI – OUTROS – COBRANÇA
1020	IPI – PRODUTOS DO FUMO
6000	IPI – RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)
7606	IPI – SIMPLES
3928	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
3345	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1038	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO
7743	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS
5503	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS
2796	IPI – OUTROS – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
6596	JUROS IPI – (ART. 43 L.9430)
6608	JUROS IPI – VINCULADO (ART. 43 L.9430)
8224	JUROS ISOLADO IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6939	MULTA DE OFÍCIO – IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO
8130	MULTA ISOLADA IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6405	MULTA ISOLADA – IPI (ART. 43 L.9430)
6393	MULTA ISOLADA – IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)
4677	RESTITUIÇÕES – IPI

IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física

Código	Descrição
0190	IRPF – CARNÊ LEÃO
4181	IRPF – COBRANÇA
0246	IRPF – COMPLEMENTAÇÃO MENSAL
2768	IRPF – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
0211	IRPF – DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA
1054	IRPF – DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA
9440	IRPF – GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES – OPÇÃO MP
4600	IRPF – GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS
6015	IRPF – GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA
9086	IRPF -GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
2904	IRPF – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
8960	IRPF – GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA
8523	IRPF – GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA – IN/SRF M.02 DE 2000
6555	JUROS IRPF – (ART. 43 L.9430)
6352	MULTA ISOLADA – IRPF (ART. 43 L.9430)

IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

Código	Descrição
1496	IRPJ – Devolução de Restituição Indevida(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 96/2009, efeitos a partir 03.12.2009)
1113	IRPJ – Simples Nacional – Lançamento de Ofício;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
0416	Regime Especial de Tributação – Patrimônio de Afetação – Lançamento de Ofício;
0507	Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.
0231	Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado – Pagamento em Separado.
3548	IRPJ – COBRANÇA
2783	IRPJ – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2456	IRPJ – PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL – DECLARAÇÃO DE AJUSTE
2430	IRPJ – PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE
9210	IRPJ – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP
2390	IRPJ – PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES FINANCEIRAS – DECLARAÇÃO DE AJUSTE
1825	IRPJ – FINAM
9020	IRPJ – FINAM – BALANÇO TRIMESTRAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS
6692	IRPJ – FINAM – ESTIMATIVA
9032	IRPJ – FINAM – ESTIMATIVA – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ
7933	IRPJ – FINAM AJUSTE ANUAL
9360	IRPJ – FINAM – AJUSTE ANUAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ
5721	IRPJ – FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES
1800	IRPJ – FINOR
9004	IRPJ – FINOR – BALANÇO TRIMESTRAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS
6677	IRPJ – FINOR – ESTIMATIVA
9017	IRPJ – FINOR – ESTIMATIVA – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ
7920	IRPJ – FINOR AJUSTE ANUAL
9344	IRPJ – FINOR – AJUSTE ANUAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ
5719	IRPJ – FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES
1838	IRPJ – FUNRES
9045	IRPJ – FUNRES – BALANÇO TRIMESTRAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES
6704	IRPJ – FUNRES – ESTIMATIVA
9058	IRPJ – FUNRES – ESTIMATIVA – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES
7946	IRPJ – FUNRES AJUSTE ANUAL
9372	IRPJ – FUNRES – AJUSTE ANUAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES
6297	IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES
9481	IRPJ – GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES – PESSOA J
8998	IRPJ – IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8
5734	IRPJ – INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES
2917	IRPJ – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5625	IRPJ – LUCRO ARBITRADO
3320	IRPJ – LUCRO INFLACIONÁRIO
2089	IRPJ – LUCRO PRESUMIDO
5993	IRPJ – PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ESTIMATIVA MENSAL
3373	IRPJ – PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL – BALANÇO TRIMESTRAL
0220	IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL
2362	IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – ESTIMATIVA MENSAL
1599	IRPJ – PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL
2319	IRPJ – PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES FINANCEIRAS – ESTIMATIVA MENSAL
6256	IRPJ – PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO
3375	IRPJ – Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado – Lançamento de Ofício
3375	IRPJ – Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado – Lançamento de Ofício
8972	IRPJ – RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI
3317	IRPJ – RENDA VARIÁVEL
7104	IRPJ – SIMPLES
5788	IRPJ – SUPLEMENTAR
7756	IRPJ – TRANS NAVIOS
6570	JUROS IRPJ – (ART. 43 L.9430)
8211	JUROS ISOLADO IRPJ – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8128	MULTA ISOLADA IRPJ – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6378	MULTA ISOLADA – IRPJ (ART. 43 L.9430)

IRRF – Imposto de Renda Retido Na Fonte

Código	Descrição
3208	IRRF – ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA
9478	IRRF – ALUGUEL E ARRENDAMENTO – RESIDENTES NO EXTERIOR
5286	IRRF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)
5557	GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS
0490	IRRF – APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS
6813	IRRF – FUNDOS DE INVESTIMENTO – AÇÕES
6800	IRRF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA
5232	IRRF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
8053	IRRF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA – PESSOA FÍSICA
3426	IRRF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA – PESSOA JURÍDICA
9466	IRRF – BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI – RESIDE
8673	IRRF – BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )
2808	IRRF – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
8468	IRRF – DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA
0924	IRRF – DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL
8045	IRRF – OUTROS RENDIMENTOS
7769	IRRF – DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS
9412	IRRF – FRETES INTERNACIONAIS
9453	IRRF – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO – RESIDENTES NO EXTERIOR
3251	IRRF – JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS – PESSOA JURÍDICA
0481	IRRF – JUROS E COMISSÕES EM GERAL
5299	IRRF – JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)
5204	IRRF – JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES
5706	IRRF – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
2932	IRRF – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
9385	IRRF – MULTAS E VANTAGENS
5192	IRRF – OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93)
5273	IRRF – OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)
3249	IRRF – OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA
3576	IRRF – OUTROS RENDIMENTOS – COBRANÇA
5217	IRRF – PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO
5944	IRRF – PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING
0916	IRRF – PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS
3280	IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO
1708	IRRF – REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA
9427	IRRF – REMUNERAÇÃO DE DIREITOS – RESIDENTES NO EXTERIOR
3563	IRRF – RENDIMENTOS DE CAPITAL – COBRANÇA
5928	IRRF – RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
5936	IRRF – RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
4371	IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS
3277	IRRF – RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR
3550	IRRF – RENDIMENTO DO TRABALHO – COBRANÇA
0588	IRRF – RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
0561	IRRF – RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
0473	IRRF – RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO
6799	IRRF – RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL – FAPI
3223	IRRF – RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – PF
0422	IRRF – ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
2063	IRRF – TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA
6583	JUROS IRRF – (ART. 43 L.9430)
6380	MULTA ISOLADA – IRRF (ART. 43 L.9430)

ITR – Imposto Territorial Rural

Código	Descrição
6081	ITR – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
1070	ITR – EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES
7051	ITR – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7288	ITR – PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES
9126	ITR – PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES
9113	ITR – PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES
7036	JUROS ITR – (ART. 43. L.9430)
7049	MULTA ISOLADA – ITR (ART. 43. L.9430)
2306	ITR – PREFEITURA
5014	ITR – PREFEITURAS – EXERCÍCIOS ANTERIORES
2279	ITR – UNIÃO
5027	ITR – UNIÃO – EXERCÍCIOS ANTERIORES
2050	ITR – TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL

PAES – Parcelamento Especial  

Código	Descrição
7122	PARCELAMENTO LEI 10.684/03 – DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS
7093	PARCELAMENTO LEI 10.684/03 – MICROEMPRESA
7042	PARCELAMENTO LEI 10.684/03 – PESSOA FÍSICA
7114	PARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTE

PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Código	Descrição
1347	PIS/Pasep – Simples Nacional – Lançamento de Ofício; e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
0513	Regime Especial de Tributação – Patrimônio de Afetação – Lançamento de Ofício;
0449	PIS/PASEP – Importação de Serviços – Lançamento de Ofício
3629	PASEP – COBRANÇA
9263	PASEP – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA M
3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)	PASEP – FOLHA DE PAGAMENTO
2999	PASEP – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
8707	PASEP – REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03
3703	PASEP – PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO
3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)	PASEP – RECEITA OPERACIONAL

PIS – Programa de Integração Social

Código	Descrição
1347	PIS/Pasep – Simples Nacional – Lançamento de Ofício; e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
0679	PIS – Regime Especial de Tributação – Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0691	PIS – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0724	PIS – Importação – Regime Especial de Tributação – Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0753	PIS – Importação – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0513	Regime Especial de Tributação – Patrimônio de Afetação – Lançamento de Ofício; e
0449	PIS/PASEP – Importação de Serviços – Lançamento de Ofício
8237	JUROS ISOLADO PIS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6636	JUROS PIS/PASEP – (ART. 43 L.9430)
6324	MULTA ISOLADA – PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)
8143	MULTA ISOLADA PIS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
3616	PIS – COBRANÇA
6824	PIS – COMBUSTÍVEIS
2849	PIS – CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL
8002	PIS – DEDUÇÃO
9250	PIS – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP
4574	PIS – ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS
8496	PIS – FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA
8109	PIS – FATURAMENTO
8301	PIS – FOLHA DE PAGAMENTO
5602	PIS – IMPORTAÇÃO
5434	PIS – IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
9558	PIS – IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8
2986	PIS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
6912	PIS – NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02)
3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)	PIS – RECEITA OPERACIONAL
8205	PIS – REPIQUE IMPOSTO DE RENDA
5952	RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV – CLSS/COFINS/PIS
6230	PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA
5979	PIS – RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO PIS – RETENÇÃO – Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica fabricante dos produtos relacionados no art. 1º da Lei 10.485-2002, a pessoa jurídica fornecedora de autopeças, exceto pneumáticos e câmaras-de-ar.
3360	PIS/Pasep – Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado – Lançamento de Ofício
3359	PIS/Pasep – Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado – Lançamento de Ofício
7200	PIS – SIMPLES
7797	PIS – TRANS NAVIOS
6808	MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON
8459	PIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (ART 21 DA MP 66/02)

REFIS

Código	Descrição
8604	REFIS – COMPENSAÇÃO
8620	REFIS – COMPENSAÇÃO ITR
8658	REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)
9222	REFIS – PARCELAMENTO ALTERNATIVO
9100	REFIS – PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA

 

Taxas

Código	Descrição
8019	CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – LEI 10.537/2002
1505	CUSTAS JUDICIAIS – OUTRAS
1492	CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
5762	CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL – 1 GRAU
5775	CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL – 2 GRAU
8539	EMOLUMENTOS CONSULARES – EXTERIOR
1425	EMOLUMENTOS CONSULARES – PAÍS
1433	EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
8168	EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – LEI 10.537/2002
1572	MONTEPIO CIVIL
8021	PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS
1484	TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
7811	TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)
1652	TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT

 

Outras Contribuições

Código	Descrição
1404	COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS – RECURSOS HÍDRICOS – ANEEL
8632	COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0
2509	CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO
2552	CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO
1541	CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS – INDESP
8774	CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA – FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL
2253	CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA – SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS
9167	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES
9139	CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
1187	CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS
8699	CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS – PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)
1526	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS – INDESP
9182	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL
9141	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA
9154	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS
9170	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
4614	CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL – ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE
2655	COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM
7384	COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA
8256	COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)
4601	COTA PARTE – PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
5506	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
7335	PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)
7348	PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50
7254	ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)
7267	ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)
7282	ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I
7310	ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II
7295	ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I
4437	CONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVO
7322	ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II

Outras Multas

Código	Descrição
0052	Regularização de depósitos extrajudiciais não tributários – Lei nº 12.099/2009;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009)
1467	Regularização de depósitos judiciais não tributários – Lei nº 12.099/2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009)
1438	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 86/2009, efeitos retroativos a 01.07.2009)
1444	Pagamento/Parcelamento – MP nº 470/2009 – RFB;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009)
1376	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DIF – Papel Imune. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 73/2009, efeitos retroativos a 16.12.2008)
1068	Pagamento Unificado – PMCMV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2009, efeitos retroativos a 29.04.2009)
1074	Regularização Depósitos Tributários – DJE – Portaria MF 205/2008(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 31/2009, efeitos retroativos a 30.04.2009)
0941	Pagamento/Parcelamento – art. 1º da MP nº 449, de 2008;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009)
0958	Pagamento/Parcelamento – art. 3º da MP nº 449, de 2008;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009)
0987	Pagamento/Parcelamento – art. 2º da MP nº 449, de 2008.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009)
0390	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 34/2008, efeitos a partir de 16.12.2008)
0662	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DPREV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 59/2008, efeitos retroativos a 01.11.2006)
0656	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Decre. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº58/2008, efeitos retroativos a 01.11.2003 )
0627	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Derex. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 57/2008, efeitos retroativos a 30.06.2007)
0439	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa (DTTA).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2008, efeitos retroativos a 01.01.2005)
0559	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007)
0565	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 37/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007)
0338	Multa Isolada – Receita Direitos Antidumping e Compensatórios – Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.
0381	Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual.
2687	Receita da Dívida Ativa – Multas previstas na legislação sobre defesa de direitos difusos
8510	MULTA – VALE PEDÁGIO
5149	MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO – COM REDUÇÃO
2185	MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO – SEM REDUÇÃO
4262	MULTA APLICADA À REDE – NE 015/93
1345	MULTA ATRASO ENTREGA DCTF
5300	MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR
7130	MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO – ESPÓLIO
9479	MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF – IN 45/2001, AR
5320	MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF
5338	MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ
6744	MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI
6079	MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)
0289	MULTA DA CLT
2583	MULTA DA SUSEP
3391	MULTA DE OUTRAS ORIGENS
5572	MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)
3738	MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA
6402	MULTA DO TCU
6907	MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)
6882	MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)
8171	MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR – SIMPLES (ART. 43 L.9430)
7117	MULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43, LEI 9430)
8197	MULTA ISOLADA ICMS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8209	MULTA ISOLADA ISS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6841	MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED)
2170	Multa por Atraso na Entrega da Dirf Anual.
6808	Multa por Omissão/Erro/Atraso Dacon
6680	Multa por Omissão/Erro/Atraso – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)
1607	MULTA POR ATERRO IRREGULAR – SPU
3199	MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPI
4288	MULTA POR NOTA FISCAL
6630	MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO
5937	MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR
5940	MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR
7186	MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2890	MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
4480	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA
6808	MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON
3594	MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS

Outros

Código	Descrição
0520	Parcelamento – Instituições de Ensino Superior – Lei nº 10.260/01;
0353	Contribuição Loteria Especial – Timemania; e
0135	Parcelamento Timemania.
0075	Ressarcimento Casa da Moeda – Lei 11.488/2007(Efeitos a partir de 24.08.2007, conforme ADE CODAC nº 64/2007)
0300	Receita Direitos Antidumping – Lançamento de Ofício
0340	Juros Isolados – Receita Direitos Antidumping e Compensatórios – Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.
0394	Contribuição sobre Prêmios Prescritos – Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
0353	Contribuição sobre Loteria Especial – Timemania. Nota: código com vigência a partir de 01.01.2007 – ADE CORAT nº 88/2006
0790	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
4335	ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS – DEMAIS
1364	ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS – MP148
4327	ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS – SPU
4298	ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS – OUTROS
1866	ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS – PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
4300	ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL – SPU
1879	ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS – PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
2049	ALUGUÉIS
4394	AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
4250	ANEEL – PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO
2057	ARRENDAMENTOS
8863	BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕ
7202	CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS
6150	COMBUSTÍVEL – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6732	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS – CRÉDITO EDUCATIVO
5164	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS – FUNDO PENITENCIÁRIO
2471	CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO
2443	CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO
2402	CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO
2659	CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO
2618	CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO
2580	CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO
2375	CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR
2880	CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL – OUTROS
8536	CPMF – AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)
7959	DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO
7309	DEPÓSITOS (MULTAS CLT)
7405	DEPÓSITOS ABANDONADOS
7501	DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO
4634	DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR
0692	DIVERSAS RECEITAS
4570	ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO
6215	ENTIDADES ISENTAS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6188	FINANCEIRAS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
2073	FOROS
8739	GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUB
7034	HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-REC DA DÍVIDA ATIVA-ENCARGOS LEGAIS-PGFN
5180	HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA – AGU
2864	HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA – PGFN
3510	HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL – GLOBAL
7702	ICMS – SIMPLES
6935	INDENIZAÇÃO ITAIPÚ – PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97
1934	INDENIZAÇÃO ITAIPÚ – PARCELAS VINCENDAS
3498	INDENIZAÇÕES – DEMAIS
7500	INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR – SIMPLES
7809	ISS – SIMPLES
8265	JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR – SIMPLES (ART. 43 L.9430)
8278	JUROS ISOLADO ICMS – SIMPLES (ART. 43. L.9430)
8293	JUROS ISOLADO ISS – SIMPLES (ART.43 L. 9430)
9329	JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO – CIDE – COMBUSTÍVEIS
9276	JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO – CIDE – REMESSA AO EXTERIOR – LEI 1033
2217	JUROS TÍTULOS DE RENDA – OUTROS
2081	LAUDÊMIOS
2877	MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL
8767	MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBL
9136	MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA – SPU
9316	MULTA DE OFÍCIO – CIDE – COMBUSTÍVEIS
9283	MULTA DE OFÍCIO – CIDE – REMESSA AO EXTERIOR – LEI 10332/01
9207	MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD
5843	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. – FEF
9494	OUTRAS RECEITAS – CAPITAL
5260	OUTRAS RECEITAS – FUNPEM
3914	OUTRAS RECEITAS – SPU
3762	OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
2102	OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
2321	OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
5612	OUTROS SERVIÇOS – MICT
6106	PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – SIMPLES
5897	PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA – SIMPLES
5909	PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA – SIMPLES
7659	PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002)
3981	PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS
6147	PRODUTOS – RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO
9060	QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR – RETIDO
7728	RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98)
6250	RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS
3690	RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS – OUTROS
5529	RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING
8617	RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA
8549	RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
4263	Receita da Dívida Ativa – Ressarcimentos ao Fundo Nacional de Saúde
4480	Receita Dívida Ativa – Multa Infração Código Brasileiro Aeronáutica
0936	REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO – OUTROS
8508	REMUNERAÇÃO CAIXA – IN SRF 48/2000
2593	REMUNERAÇÃO DE BANCOS
2048	RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA
7715	RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL – APAES – DEC 2843/98
4810	RESSARCIMENTO FINANCEIRO – DEC 97459
1290	RESTITUIÇÕES – FNS
3607	RESTITUIÇÕES – OUTRAS
5952	RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV – CLSS/COFINS/PIS
6488	SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES – SRF
2347	SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – CADASTRO ITR
2663	SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – OUTROS
6621	SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
6470	SERVIÇOS TECNOLÓGICOS – FNS
6190	SERVIÇOS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
7865	TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792)
8993	TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI
2090	TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS – OUTROS
1281	TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – FNS
6175	TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
8850	TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB